O que diz a decisão do TRE-SC
No dia 14 de setembro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reafirmou, por unanimidade, a proibição do uso de estruturas publicitárias na forma de totens ou bonecos que apresentam imagens de candidatos em canteiros e calçadas de Florianópolis. Essa decisão foi resultado de uma sessão plenária e se aplica especialmente a campanhas eleitorais, como a relacionada a Alexander Brasil Alves Pereira, que visava ao cargo de deputado estadual.
Impacto da proibição na campanha
A restrição imposta pelo TRE-SC é significativa para a campanha eleitoral em Florianópolis. O uso de bonecos para promoção e visibilidade de candidatos é uma prática comum, mas considerada irregular pela Corte, pois ocupa espaços públicos de forma estática. Com essa determinação, candidatos e suas frentes de campanha precisam repensar suas estratégias de promoção, buscando formas permitidas de propaganda que estejam em conformidade com a legislação eleitoral.
Razões para a retirada dos bonecos
A ação que resultou na decisão foi proposta pela Federação PSOL REDE, que questionou a legalidade da instalação de tais estruturas na via pública. O Tribunal argumentou que as estruturas, mesmo que móveis, ocupavam o espaço público de maneira irregular, caracterizando uma ocupação estável. Segundo o relator do caso, desembargador eleitoral auxiliar Marcelo Carlin, a simples possibilidade de remoção dos bonecos não os torna transitórios, uma vez que permaneciam fixos em determinados locais.
Standards da legislação eleitoral
A legislação eleitoral em vigor estabelece normas específicas para a propaganda eleitoral, permitindo alguns formatos, enquanto proíbe outros. De acordo com a legislação, é permitido o uso de bandeiras móveis e mesas de distribuição de materiais, desde que não haja ocupação estável de bens públicos. A decisão do TRE-SC reafirma a necessidade de cumprimento dessas normas, enfatizando a importância de respeitar os espaços públicos durante períodos eleitorais.
Comparação com outras formas de propaganda
Diferente das estruturas fixas, a legislação permite formas de propaganda que podem ser facilmente movidas e não ocupam espaços de forma estável. As bandeiras móveis, por exemplo, são uma opção que pode ser utilizada, desde que atendam às exigências legais. Essa diferenciação é fundamental para garantir que os candidatos possam divulgar suas campanhas sem comprometer o uso do espaço público.
Repercussão entre candidatos e eleitores
A decisão do TRE-SC gerou reações diversas entre candidatos e a população. Enquanto alguns candidatos consideram a proibição uma medida necessária para manter a ordem nas vias públicas, outros acreditam que isso limita suas opções de campanha e a visibilidade necessária para alcançar os eleitores. A população, por sua vez, tende a reagir de maneira mista, com alguns apoiando a limpeza visual das cidades e outros sentindo falta das tradicionais campanhas mais vibrantes e com maior presença física nas ruas.
Próximos passos para os candidatos
Com a proibição dos bonecos, os candidatos devem explorar alternativas criativas para suas campanhas. Isso pode incluir ações mais voltadas para o marketing digital, eventos diretos com os eleitores e novas abordagens interativas que respeitem a legislação. Além disso, o foco deve se deslocar para formas de contato direto com a população, como visitas e reuniões em pequenos grupos.
Histórico de propensas irregularidades
Historicamente, as campanhas eleitorais têm enfrentado desafios relacionados à irregularidade na propaganda, que podem incluir desde a instalação de materiais em locais proibidos até a falta de registros adequados. A decisão recente do TRE-SC reflete um esforço para coibir tais práticas e garantir que as eleições se realizem em conformidade com a legislação aplicável.
Possíveis consequências jurídicas
As consequências para candidatos que não cumprirem a nova determinação podem variar, desde notificações para retirada das estruturas até a aplicação de multas. A multa de R$ 2 mil, discutida no tribunal, só poderá ser aplicada após notificação judicial específica em casos de descumprimento. Isso significa que os candidatos devem estar alertas e prontos para agir conforme as diretrizes estabelecidas pelo TRE-SC para evitar complicações legais.
A importância da regulamentação na propaganda eleitoral
A regulamentação da propaganda eleitoral é crucial para garantir um ambiente limpo e justo para as campanhas. Ao estabelecer normas claras, o TRE-SC e outras entidades responsáveis ajudam a assegurar que todos os candidatos tenham oportunidades iguais de se comunicar com os eleitores, evitando distorções que possam surgir da utilização indevida dos espaços públicos. Essa regulamentação é uma parte essencial da integridade do processo eleitoral e da democracia.
Com a evolução do cenário político e das campanhas eleitorais, fica evidente a necessidade de adaptações constantes às normas e práticas que definem o que é permitido e o que não é nas eleições, buscando sempre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a manutenção da ordem pública.
