Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC destacou a carência da estrutura de segurança alimentar em Florianópolis.
A pesquisa revelou que a capital de Santa Catarina não possui restaurantes populares ou cozinhas comunitárias em funcionamento e conta apenas com um banco de alimentos.
Esse cenário ocorre em uma cidade com mais de 537 mil habitantes, PIB de mais de R$ 58 bilhões, e mais de 3,2 mil pessoas vivendo em situação de rua.
A falta de equipamentos de segurança alimentar é alarmante, visto que mais de 1,4 mil famílias na capital viviam em insegurança alimentar em 2024.
Contexto do Estudo
Um estudo recente do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelou a carência na estrutura de segurança alimentar em Florianópolis. A pesquisa analisou a presença de equipamentos essenciais, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, na capital catarinense. O resultado foi alarmante: Florianópolis não possui nenhum restaurante popular ou cozinha comunitária em operação, tendo apenas um banco de alimentos disponível.
A situação é ainda mais preocupante ao considerar o perfil socioeconômico da cidade, que possui mais de 537 mil habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 58 bilhões. Apesar disso, a cidade enfrenta desafios significativos, com mais de 3,2 mil pessoas em situação de rua e aproximadamente 1,4 mil famílias vivendo sob condições de insegurança alimentar em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Dados da Segurança Alimentar em Florianópolis
A análise elaborada pelo MPSC mostra que a estrutura de segurança alimentar em Florianópolis está aquém das médias tanto nacional quanto regional. Na Região Sul, é a única capital que não conta com um restaurante popular em funcionamento, enquanto cidades como Porto Alegre e Curitiba possuem seis unidades cada uma. O fechamento do único restaurante popular da cidade, administrado pelo Município, contribui para a grave falta de políticas públicas sistemáticas voltadas à segurança alimentar.
Este cenário provoca uma reflexão sobre a urgência de ações governamentais que visem garantir o direito à alimentação adequada, conforme garantido pela Constituição. A ausência de suprimentos alimentares adequados e a falta de iniciativas públicas que favoreçam a segurança alimentar representam não só uma lacuna administrativa, mas uma violação direta dos direitos humanos fundamentais.
O Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, destaca que a inexistência de equipamentos públicos essenciais nessa área exige uma resposta imediata e eficaz do Estado. A pesquisa serviu como fundamento para recentes decisões judiciais, incluindo a suspensão do “Decreto das Marmitas” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que havia proibido a distribuição de alimentos para a população em situação de rua em Florianópolis. Essa ação evidenciou a necessidade de ações concretas para a proteção dos vulneráveis e a implementação de políticas que promovam a segurança alimentar.
