Situação atual do casarão histórico
O casarão histórico de Santa Catarina, com mais de 100 anos de existência e que foi lar de três governadores, permanece em estado de abandono no centro de Florianópolis. Apesar de ter sido tombado como patrimônio histórico, o imóvel, localizado na Rua Frei Caneca, sofre com o descaso, mesmo após medidas judiciais que garantem sua preservação. Um projeto de restauração foi protocolado em junho e ainda está sob avaliação do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan), que é responsável por aprovar intervenções em imóveis tombados.
Construído entre 1910 e 1920, o casarão abriga a história de governadores como Vidal Ramos, Nereu Ramos e Celso Ramos. Atualmente, as estruturas permanecem fechadas e deterioradas, resultando em uma ação civil pública do Ministério Público catarinense para proteger esse patrimônio. O decreto municipal de tombamento, que ocorreu em 2015, proíbe a demolição e exige a preservação das características originais em qualquer reforma.
Valor de mercado e as questões legais
O terreno do casarão, com 23 mil m², foi avaliado em aproximadamente R$ 107,5 milhões e leiloado no ano passado, com lance mínimo de R$ 53,75 milhões. Até o momento, não existem registros de venda do imóvel. O Ministério Público esclarece que, independentemente de quem seja o novo proprietário, as obrigações de proteção e preservação continuam vigentes. O processo judicial começou em 2018, quando foram propostas ações para assegurar a proteção do imóvel, e diversas liminares foram concedidas para garantir urgência nas medidas de proteção.
A Justiça, em suas decisões mais recentes, atribuiu à construtora a responsabilidade por implementar as medidas de proteção, diferenciando-se das liminares anteriores que responsabilizavam o proprietário. Esse movimento ocorre em meio a planos de se desenvolver um grande empreendimento imobiliário no terreno, que incluiria a restauração do casarão como parte do projeto. No entanto, o risco de degradação contínua do casarão coloca em suspensão sua preservação, e caso ela se intensifique, pode inviabilizar qualquer esforço de restauro futuro.
